Assinatura do Protocolo do “Apoio à vítima Vinhais” – TVR

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A violência doméstica é um problema da sociedade que se tem agravado muito nos últimos tempos. Sendo atualmente considerado crime público, é o mesmo que dizer que diz respeito a todos. Enquanto sociedade e cidadãos responsáveis é da competência de todos reduzir ou eliminar este flagelo.

Assim, o XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, definiu como uma das suas prioridades a prevenção e o combate à violência doméstica e de género, atribuindo um papel importante e fundamental às autarquias. Para tal, foi desenvolvido um plano denominado Estratégia de Territorialização das Políticas Públicas, implementado pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, que tem por objetivo um trabalho em rede para o apoio e proteção das vítimas em todo o território.

O Município de Vinhais estabeleceu um protocolo de colaboração com a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança (ASMAB) e a Cruz Vermelha Portuguesa-Comissão Administrativa da Delegação de Vinhais, que visa a criação de um gabinete de atendimento às vítimas de violência doméstica no concelho de Vinhais.

Com este protocolo pretende-se sensibilizar e aprofundar o conhecimento do tema da violência doméstica, enfatizar ações de formação do tema, devidamente articuladas, designadamente com as Forças de Segurança, as entidades com competência em matéria de proteção social e as organizações não-governamentais, bem como o acompanhamento psicossocial descentralizado das vítimas de violência doméstica e de género.

A criação deste gabinete pretende proporcionar atender, apoiar, proteger e reencaminhar as vítimas de violência doméstica, atuando numa lógica de trabalho em rede, para conseguir dar respostas de proximidade no apoio e intervenção multidisciplinar e especializada às vítimas.

Texto: Município de Vinhais

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